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Tag: Cpp planalto
Qual a diferença entre a prevenção e o juízo processante?
O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
Qual o prazo para se manifestar quando não a prazo definido em lei?
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário moratória anistia e parcelamento?
Em que hipótese valerá a disposição em favor de pessoa incerta?
Quais os requisitos para que o juiz aplica a absolvição sumária prevista no art 397 do CPP?
Quais os requisitos para propositura de uma reclamação trabalhista?
Qual a regra a ser observada na determinação da competência por conexão ou continência?
Qual o momento adequado para produção de prova documental pelo reclamante?
São circunstâncias que sempre atenuam a pena?
Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública?
A medida liminar pode ser revogada pelo mesmo juiz
Quando se admite a aplicação do princípio da fungibilidade na interposição de recursos?
Quanto às empresas que são sujeitos passíveis de responsabilização pela Lei Brasileira Anticorrupção é correto afirmar que são?
É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará por exemplo no caso de?
Quanto aumentar na primeira fase da dosimetria?
Para quem é dirigido o habeas data?
Qual a diferença entre contrato de trabalho tácito expresso verbal e expresso escrito?
O que significa responsabilidade solidária entre os sócios e quando ela ocorre?
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada é de
O que diz o inciso 5º da Constituição?
Qual o recurso cabível da decisão que recebe a denúncia ou a queixa?
O que mudou na legislação trabalhista Cite dois exemplos de como era e como está atualmente?
O que significa comunhão final nos aquestos?
Qual é a diferença entre absolutamente incapazes e relativamente incapacitados?
Em que situações se estabelece contrato com prazo determinado e qual o tempo máximo?
É necessário solicitar autorização à área de privacidade para utilizar dados pessoais sensíveis
Qual a função da proteção de dados determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais?
Quais são os riscos do acesso indevido aos dados pessoais de terceiros?
São superfícies planas e geralmente mais baixas formadas através da sedimentação?
É possível agente ser processado julgado e condenado pela lei brasileira e estrangeira?
Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal?
O que é informação que possa levar a identificação de uma pessoa de maneira direta ou indireta?
É lícita a utilização de força, ainda que excessiva, para a remoção de perigo.
Qual a forma de relevo com altitudes mais baixas que as áreas em seu entorno?
Artigo 121 do código penal
O denominado auto lançamento Tributário significa que a homologação posterior dependerá de
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas?
Em que consiste o princípio da vedação da reformatio in pejus indireta?
Quais argumentos utilizados pelos ministros do STF para declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST?
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A cessao pro solvendo e a mesma coisa que fiança
Segundo a lei 9.795.99 em seu artigo 5 são os objetivos fundamentais da educação ambiental
O que as partes podem fazer proceder no caso de ausência das testemunhas na audiência de instrução?
O que é incontinência de conduta ou mau procedimento art 482 CLT?
Princípio da proteção integral ECA prioridade absoluta
Não é possível a alteração do regime de bens daqueles que se casaram em regime de separação obrigatória?
O acordo coletivo de trabalho nunca prevalecerá sobre a convenção coletiva de trabalho
Qual o recurso cabível contra sentença de segundo grau não unânime CPP?
Como pode ser definida a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?
Qual a teoria adotada pelo Código sobre a dimensão temporal da lei processual?
São devidos honorários advocatícios nos seguintes procedimentos ou fases do processo?
São condições da ação possibilidade jurídica do pedido e legitimidade?
É admissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 2 dois anos salvo se este tempo a maior for benéfico aos trabalhadores nele inseridos?
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições será do território mais populoso ou que apresente o maior número de fóruns criminais?
São entidades que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis exceto?
Qual é a importância dos princípios na atividade de proteção de dados?
O que é responsabilidade objetiva do empresário numa relação de consumo?
Quais são os principais órgãos envolvidos no Código de Defesa do Consumidor?
São legitimados para propor ações de controle constitucionalidade concentrado?
É possível que que tratados ou convenções internacionais assumam posição hierárquica equivalente a de emendas constitucionais?
O que acontece se a empresa demitir antes do período de estabilidade auxílio
O que a Constituição Federal de 1988 permite?
Em qual situação o tratamento de dados pessoais sensíveis não poderão ser realizado?
Quais as causas que impedem a equiparação salarial?
Quando posso pedir a desconsideração da personalidade jurídica na execução?
Devem ser fixados novos honorários advocatícios referentes a fase de cumprimento de sentença?
Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC?
São consequências pelo não oferecimento da denúncia no prazo legal?
Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres O condutor terá como medida administrativa?
Quem tem direito a suspensão condicional da pena?
Quando passou a valer a lei LGPD?
Qual a responsabilidade do fornecedor no vício do produto e serviço e no fato do produto e serviço?
O que diz o artigo 41?
Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz homologa a desistência da ação?
O que são acordos coletivos todos os acordos coletivos são iguais ou variam de empresa para empresa Brainly?
A multa quando manda embora é o mesmo fgts
Quando vc se aposenta recebe FGTS
Diferença entre liquidação de sentença e cumprimento de sentença
Como saber se o crime é de ação penal condicionada ou incondicionada?
Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente?
Por que nos Incidos II e III do art 311 do CPC é cabível a decisão liminar em uma tutela de evidência?
Qual a defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
E possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso da fase de cumprimento de sentença?
A desconsideração.da personalidade juridica pode.see.nos.mesmos autos
Diferença de detenção e reclusão
A gratuidade requerida mesmo após a fixação dos honorários periciais
Qual a diferença de ação penal pública condicionada é ação penal pública incondicionada?
Lei 7713/88 isenção de imposto de renda
Quais as principais mudanças que surgiu com a Lei 13.467 2022 reforma trabalhista?
Lei da maria da penha
Quais as teorias o Código Penal brasileiro adotou em relação ao tempo e ao lugar do crime a resposta deve ser justificada?
Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?
Quais são as hipóteses de violência doméstica e familiar definidas no art 5º da lei 11.340 2006?
Prazo para agravo de instrumento
Tem como fazer cessão de direitos hereditários por instrumento particular?
Prazo para pagamento de rescisão nova lei 2022
Qual as consequências do não oferecimento da denúncia no prazo legal?
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